Dispõe sobre alterações a composição do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.
Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.
Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.
Fica aberto crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) para o fim que específica e adota outras providências.
Ratifica a alteração do Contrato de Constituição do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES – UC, em conformidade com o artigo 29 do Decreto Regulamentar n°. 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.
Acrescenta ao anexo I e II da Lei nº. 1.167/06 o cargo de Fonoaudiólogo no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências.
Dispõe sobre a Reestrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Farias Brito e adota outras providências.
Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei Federal Nº. 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no Município de Farias Brito / CE.
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de representação dos Municípios do Estado e adota outras providências.
Cria a Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental Professora Maria Gracildes Ribeiro e adota outras providências.
Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a promover a Concessão De Direito Real de uso do imóvel que especifica e adota outras providências.
Dispõe sobre o exercício do cargo de direção de estabelecimento de ensino da educação básica.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES – UC, em conformidade com a Lei n° 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar n°6.017 de 17 de janeiro de 2007, e dá outras providências.
Denomina de Travessa José Porfírio da Silva o Logradouro Público que indica e adota outras providências.
Autoriza a alienação de imóveis do patrimônio municipal e adota outras providências.
Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.
Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Farias Brito e dá outras providências.
Dispõe sobre a demoninação da Banda de Música Municipal de Farias Brito e adota outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e adota outras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei nº. 1.164/2006 e adota outras providências.
Abre ao orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 12.235,03 (Doze mil e duzentos e trinta e cinco reais e três centavos) para o fim que especifica e adota outras providências.
Dispõe sobre a quantificação de cargos de provimento efetivo do quadro pessoal do poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Qual o seu nível de satisfação com essa página?
