Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza das Instituições Financeiras e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a celebrar Convênio com a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a adquirir uma área de terra na Zona Urbana do Distrito de Cariutaba e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações nos Artigos: 1º, 2º, 5º, 7º e 8º da Lei Nº 032/91 de 31 de janeiro de 1991 e dá outras providências.

Dispõe sobre o aumento de salários dos funcionários municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o número de dias letivos e sobre a carga horária do ensino fundamental.

Torna de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.

Abre Crédito Especial no valor de CR$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil cruzeiros) para o fim que indica.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a desapropriar uma área de terra que indica e dá outras providências.

Institui o Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.

Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Cria o Quadro de Pessoal Temporário da Prefeitura Municipal de Farias Brito e dá outras providências.

Revoga parágrafos da Lei Nº 001/89, determina as remunerações dos Secretários Municipais, dos Chefes de Departamento e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a fazer convênio com a Delegacia de Polícia local e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito a fazer doações a pessoas reconhecidamente pobres e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a manter convênio com a Associação dos Prefeitos do Ceará (APRECE) e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir um Crédito Suplementar adicional ao Orçamento vigente no valor de CR$ 8.250.000,00 (oito milhões duzentos e cinquenta mil cruzeiros)para o fim que indica.

Dispõe sobre a forma de instalação de rede elétrica, rede de distribuição de água, arborização e dá outras providências.

Abre adicional ao orçamento vigente, o crédito suplementar cr$ 10.545.000,00 (dez milhões quinhentos e quarenta e cinco mil cruzeiros) para os fins que indicam e dá outras providencias:

Autoriza ao Prefeito Municipal comprar uma RURAL, tração 4 Rodas, para a Prefeitura Municipal de Farias Brito.

Autoriza ao Prefeito Municipal de Farias Brito, Estado do Ceará, a Celebrar Convenio com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para o fim que indica e dá outras providencias.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender a PICAUP-JEEP de propriedade da Prefeitura Municipal de Farias Brito, e dá outras providencias.

Cria o setor Municipal de Alimentação Escolar no Município de Farias Brito..

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde e dá outras providências.