Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício de 2007 e adota outras providências.

Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 16.320,00 (dezesseis mil e trezentos e vinte reais), para o fim que especifica e adota outras providências.

ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.175/2006

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

ANEXO ÚNICO – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1.173/2006

Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trabalho e adota outras providências.

Altera dispositivos da Lei 1.164/2006 e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com prestadores de serviços de saúde visando atendimento aos servidores municipais e adota outras providências.

Dispõe sobre a concessão de direito de uso real de bem público e adota outras providências.

Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos Secretários Municipais, Vereadores e de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, no âmbito do Município de Farias Brito e adota outras providências.

Amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e adota outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Farias Brito e adota outras providências.

ANEXO I DA LEI Nº. 1.164/2006

Autoriza a indenização e remoção do bem móvel que indica e adota outras providências

Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.

ANEXO I DA LEI Nº. 1.162/2006

ANEXO II – A QUE SE REFERE O ART. 2º. DA LEI Nº. 1.162/2006

Dispõe sobre a criação do cargo de Pregoeiro na estrutura administrativa do Município e adota outras providências.

Dispõe sobre a criação do cargo de Auditor na estrutura administrativa do Município e adota outras providências.

Dispõe sobre a Bolsa da Banda de Música Municipal e adota outras providências.

Autoriza a desapropriação dos imóveis que indica e adota outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Delegar atribuições e adota outras providências.

Autoriza a desapropriação dos imóveis que indica e adota outras providências.

ANEXO I DA LEI Nº. 1.156/2006

ANEXO II – A QUE SE REFERE O ART. 2º. DA LEI Nº. 1.156/2006

Dispõe sobre o horário de serviços dos membros do Conselho Tutelar e adota outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Transito e Transportes – COMUTRAN e adota outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Assistência ao Transito – FATRAN e adota outras providências.