Dispõe acerca das responsabilidades pela construção, manutenção e reparo de passeios (calçadas) no âmbito do Município de Farias Brito e dá outras providências.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que indica e adota outras providências.
Altera Lei nº. 1.167/2006 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, que indica, e adota outras providências.
Autoriza o Município a repassar a agentes postais de correios comunitários bolsa remuneratória e adota outras providências.
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal e adota outras providências.
Denomina de Padre José Coringa a Praça em frente a Matriz da Imaculada Conceição e adota outras providencias.
Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2012 e dá outras providências.
Autoriza a Comprar o Imóvel que especifica e adota outras providências.
Autoriza a Comprar o Imóvel que especifica e adota outras providências.
Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos do Município de Farias Brito – CE.
Autoriza o Poder Executivo a Doar Imóvel a Associação dos Moradores da Vila Umari e adota outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre drogas – COMAD e dá outras providências:
Dispõe sobre a Criação da Guarda Municipal de Farias Brito e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração no Artigo 1º. da Lei n°. 1.309/2011 e adota outras providências.
Autoriza a Desapropriação de Imóvel que especifica e adota outras providências.
Cria a política municípal de meio ambiente e Farias Brito e dá outras providências.
Cria o fundo municipal do meio ambiente de Farias Brito – FUMAFAB e o conselho do fundo municipal do meio ambiente de farias brito e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012 do município, e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a doar imóvel a associação das mulheres betanhenses e adota outras providências
Denomina rua Carlivan Bezerra Alves e adota outras providências.
Dispõe sobre a alteração de programação financeira das contas cofinanciadas do FNAS.
Denomina de José Francisco Primo (IRÉU) a Rua SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA SEDE DO Distrito de Nova Betânia e adota outras providencias.
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal de Farias Brito e adota outras providências.
Dispõe sobre alterações na lei 1.253/2009 e da outras providências.
Altera Lei nº. 1.167/2006 que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal, que indica, e adota outras providências.
Dispõe sobre a suplementação de verbas do orçamento em vigor e dá Outras Providências.
Dispõe sobre alterações na lei n°. 1.130/2005 e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Direitos da Mulher de Farias Brito-CE e dá Outras Providências.
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