Estima a receita e fixa a despesa do Município de Farias Brito para o exercício de 2008.
Dispõe sobre alterações no PLANO PLURIANUAL de 2005/2009 e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a estabelecer parcerias e firmar contrato ou convênios de Cooperação Técnico-Administrativa entre o Município e Instituições Financeiras e cessão de uso de espaço físico para fins de instalação de Posto de Agência Bancário.
Denomina de Travessa Antônia Alves Bezerra o Logradouro Público que indica e adota outras providências.
Cria o elemento de Despesa e abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 14.700,00 (quatorze mil e setecentos reais) para o fim que específica e adota outras providências.
Abre ao orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 28.600,00 (Vinte e Oito Mil e Seiscentos reais) para o fim que especifica e adota outras providências.
Dispõe sobre permuta dos imóveis que indica e adota outras providências
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e adota outras providências.
Abre ao orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para o fim que específica e adota outras providências.
Altera dispositivo da Lei 1.142/2005 e adota outras providências.
Reconhece de utilidade a Associação das Mulheres de Quincuncá e adota outras providências.
Abre ao orçamento vigente crédito especial no valor de R$ 9.250,00 (nove mil e duzentos e cinqüenta reais) para o fim que especifica e adota outras providências.
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos efetivos da Câmara Municipal.
Dispõe sobre alteração do Art. 10 da Lei nº. 898, de 09 de junho de 1997 e adota outras providências.
Autoriza a desapropriação dos imóveis que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão e sobre os valores das funções gratificadas da câmara.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.
Altera os anexos I e II da Lei nº. 1.167/06, ampliando vagas e criando cargos no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e adota outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso; cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
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