Dispõe sobre a criação e implantação da biblioteca pública municipal “Francisco Matias De Sousa – o maninho” e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a delegar competência à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, nos termos da Lei Estadual n°. 14.318/2009, para realização do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Agentes de Cidadania, e adota outras providências.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010.
Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.172/2006 e adota outras providências.
Institui a gratificação de produtividade fiscal (GPF) e dá outras providências.
Institui o dia municipal da campanha de combate ao câncer de mama na cidade de Farias Brito, estado do Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para doação de terreno da municipalidade para o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dá outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Farias Brito, para o quadriênio 2010 a 2013 e dá outras providências.
Cria o elemento de Despesa e abre crédito especial ao orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o fim que específica e adota outras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei n° 1003/2000 e adota outras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei n° 902/1997 e adota outras providências.
Altera quadro de vagas da Lei Nº. 1.273/2009, acrescentando vagas na Secretaria da Saúde, e dá outras providências.
Autoriza a alienação de veículos do patrimônio do município e dá outras providências.
Dá nova redação à lei n. 934/1998, do município de farias brito e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei n° 1.003/2000 e adota outras providências.
Cria e amplia vagas e cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, para provimento mediante concurso público, e dá outras providências.
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Câmara Municipal e adota outras providências.
Fica aberto crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) para os fins que especifica e adota outras providências.
Denomina Rua PEDRO DA SILVA PEREIRA e adota outras providências.
Declara de Utilidade Pública para fins de desapropriação o imóvel que indica e adota outras providências.
Denomina Rua AMÉLIA PRIMO DE MORAIS e adota outras providências.
Dispõe sobre criação do cargo de Diretor Técnico Hospitalar, que passa a ser parte integrante da Lei n° 1.253/09, e adota outras providências.
Fica aberto crédito adicional especial ao orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para os fins que especifica e adota outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2010 do município, e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações na Lei 1.243/2008 e adota outras providências.
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