Dispõe sobre alteração do Art. 10 da Lei nº. 898, de 09 de junho de 1997 e adota outras providências.
Autoriza a desapropriação dos imóveis que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre os vencimentos dos cargos em comissão e sobre os valores das funções gratificadas da câmara.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal para gestão da movimentação dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.
Altera os anexos I e II da Lei nº. 1.167/06, ampliando vagas e criando cargos no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde e adota outras providências.
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e adota outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso; cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício de 2007 e adota outras providências.
Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 16.320,00 (dezesseis mil e trezentos e vinte reais), para o fim que especifica e adota outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Trabalho e adota outras providências.
Altera dispositivos da Lei 1.164/2006 e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com prestadores de serviços de saúde visando atendimento aos servidores municipais e adota outras providências.
Dispõe sobre a concessão de direito de uso real de bem público e adota outras providências.
Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros dos Chefes dos Poderes Executivo e Legislativo, dos Secretários Municipais, Vereadores e de membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, no âmbito do Município de Farias Brito e adota outras providências.
Amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e adota outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre a Reestruturação Organizacional e Administrativa do Poder Executivo do Município de Farias Brito e adota outras providências.
Autoriza a indenização e remoção do bem móvel que indica e adota outras providências
Autoriza a desapropriação do imóvel que indica e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de Pregoeiro na estrutura administrativa do Município e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação do cargo de Auditor na estrutura administrativa do Município e adota outras providências.
Dispõe sobre a Bolsa da Banda de Música Municipal e adota outras providências.
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