RATIFICA A ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – UNIDADE CRATO – COMARES – UC, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 29 DO DECRETO REGULAMENTAR N°. 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.