Cria a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI e adota outras providências.
Dispõe sobre o Departamento Municipal de Transito e Transporte – DEMUTRAN e adota outras providências
Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a contribuir mensalmente com a Entidade Nacional de representação dos Municípios do Estado e adota outras providências.
Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 5.095,08(cinco mil e noventa e cinco reais e oito centavos) para o fim que especifica e adota outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício de 2006 e adota outras providências.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias BRITO A Abrir Crédito Especial no valor de R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil Reais), para o fim que especifica e adota outras providências.
Dá nome à Rua João Pereira de Araújo e adota outras providências.
Dispõe sobre as férias dos servidores municipais, das autarquias e das fundações públicas do Município e adota outras providências.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Farias Brito, para o quadriênio 2006 a 2009 e dá outras providências.
Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 296.977,00 (Duzentos e noventa e seis mil novecentos e setenta e sete Reais),para o fim que especifica e adota outras providências.
Dispõe sobre o custeio de despesas de transporte dos professores da rede municipal de ensino e estabelece outras providências.
Autoriza a celebração de convênio de cooperação técnica e financeira com associações comunitárias e adota outras providências.
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação e adota outras providências.
Dispõe sobre permuta dos imóveis que indica e adota outras providências.
Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), para o fim que especifica e adota outras providências.
Amplia vagas no Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria Municipal de Saúde, define normas gerais para Concurso Público e ingresso no serviço público e adota outras providências.
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito e adota outras providências.
Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 150.866,15 (cento e cinqüenta mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quinze centavos), para o fim que especifica e adota outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2006 e adota outras providências.
Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 12.423,88 (doze mil e quatrocentos e vinte três reais e oitenta e oito centavos), para o fim que especifica e adota outras providências.
Altera denominação e composição da COMDEC e dá outras providências.
Dispõe sobre os feriados municipais e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a criar as Escolas de Educação Infantil que indica e adota outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com instituições financeiras oficiais para concessão empréstimos aos servidores municipais e adota outras providências.
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