Disciplina a concessão de diárias e o pagamento de despesas com locomoção aos agentes políticos e servidores no âmbito do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos – Banco de Alimentos.
Dispõe sobre permuta de imóvel do Município e adota outras providências.
Abre ao orçamento vigente crédito adicional especial no valor de R$ 108.043,81 (cento e oito mil e quarenta e três reais e oitenta e um centavos), para o fim que especifica e adota outras providências.
ANEXO I – A QUE SE REFERE O ART. 1º. DA LEI Nº. 1126 DE 28/03/2005
Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, VicePrefeito e Secretário Municipal para o período 2005/2008 e adota outras providências.
Dispõe sobre a organização e competência da Procuradoria Geral do Município e adota outras providências.
Dispõe sobre a gratuidade para realização, por determinação judicial, de exames de DNA aos comprovadamente pobres, nas ações de investigação de paternidade e dá providências correlatas.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a firmar Convênio com a Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico (FUNCAP), para o fim que indica e dá outras providências.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a firmar Convênio com a Associação dos Universitários de Farias Brito e dá outras providências.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a firmar Convênio com a Associação de Agentes de Saúde de Farias Brito e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar creches no município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a alterar a lei 017 de 09 de junho de 1997.
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Farias Brito – Ceará.
Altera a Lei Nº 156/2001 de Primeiro de Outubro de 2001 – PLANO PLURIANUAL de 2002 a 2005, para o fim que indica e dá outras providências
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a Transferir recursos do Fundo de Ação Social para o Fundo da Criança e do Adolescente e, dá outra, providencia;
Dá nova redação ao art. 1° da Lei 072/99 de 12 de Maio de 1999, e art. 1º, inc. I da Lei 04/79 de 30 de agosto de 1979, que oficializa os limites da área urbana da cidade de Farias Brito – Ceará e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Farias Brito – Ceará.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal.
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Farias Brito para o exercício de 2004
Altera a Lei nº 156/2001 de 01 de outubro de 2001 – Plano Plurianual de Investimentos de 2002 a 2005, bem como abre crédito especial para o fim que indica e dá outras providências.
Altera a Lei nº 156/2001 de 01 de outubro de 2001 – Plano Plurianual de Investimentos (PPA) de 2002 a 2005 e dá outra providências.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a suplementar o Crédito Especial Lei nº 203/2003 de 23 de Junho de 2003 no valor de R$ 58.553,05 (Cinqüenta e oito mil quinhentos e cinqüenta e três reais, cinco centavos) para o fim que indica e dá outras providências.
Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Farias Brito e dá outras providências.
Altera a Lei nº 156/2001 de 1 de outubro de 2001 – Plano Plurianual de Investimentos(PPA) de 2002 a 2005 e dá outras providências.
Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Farias Brito e dá outras providências.
Institui no Município de Farias Brito a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no art. 149/a da Constituição Federal e dá outras providências
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