Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre: altera a lei 1.434/2016 de 07 de dezembro de 2016 e seus Anexos.
Dispõe sobre o Sistema único de Assistência Social do Município de Farias Brito – Ceará e dá outras providências.
Dispõe sobre a destinação do Mercado Público Municipal e dos Quiosques situados nos logradouros de propriedade do Município de Farias Brito, e autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Público, a título precário e submetido ao Poder discricionários da Administração Pública.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Cria o Conselho Municipal do Esporte, o Fundo Municipal de Fomento ao Esporte, e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre a instituição de regras de transição governamental e adota outras providências.
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2017.
Fixa os Subsídios do prefeito, vice- prefeito, Secretários Municipais e Vereadores do Município de Farias Brito-CE, para vigorar no período de 1° de Janeiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020.
Denomina de JOAQUIM FERNANDES DE LIMA (Quinor) a Quadra Poliesportiva do Sitio São João, no Municipio de Farias Brito – Ceará.
Institui o programa Municipal de recuperação Fiscal Municipal – REFIS Municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre os feriados municipais e adota outras providências.
Denomina de FRANCISCO FERREIRA CUNHA (Chico Recanto) a, praça que será construída nas imediações do posto de Saúde em Nova Betânia, Farias Brito – Ceará.
Doação de área para instalação de empreendimento industrial destinado ao tratamento e destinação correta dos resíduos sólidos municipais.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Institui o Plano Municipal do Esporte, destinado a promover a prática esportiva e a qualidade de vida, caracterizadas pela liberdade lúdica de seus participantes; abrangendo atividades de recreação e lazer, desde que desenvolvidas de forma predominantemente física.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Dispõe sobre a extinção de cargo comissionado no Quadro Geral da Estrutura Administrativa do município de Farias Brito e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar terreno que indica e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2016.
Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL PELA A PRIMEIRA INFANCIA, para oito anos compreendidos entre 2015-2024, na forma a seguir especificada, e adota outras providências.
“Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências”, no Município de Farias Brito – CE.
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Cria na Estrutura do Município a Chefia do Departamento de Engenharia, conforme específica.
Institui o Hino Oficial do distrito de Cariutaba, cria o Livro “Patronos do Hino Oficial do Distrito de Cariutaba” e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação, o reconhecimento, utilização e oficialização da bandeira do distrito de Cariutaba, e dá outras providências.
Dispõe sobre aprovação do PLANO MUNICIPAL DECENAL DE EDUCAÇÃO, para o decênio 2015- 2025, na forma a seguir especificada, e adota outras providências.
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