Autoriza o chefe do poder executivo a indenizar posse ao proprietário posseiro ou ocupante do imóvel descrito no memorial e adota outras providências.

Institui a semana Municipal de ações voltada a Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental – Series finais e Ensino Médio, publicas e privadas, no município de Farias Brito – Ceará.

Autoriza o chefe do executivo municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do município de farias brito /ceará ao sistema integrado de saneamento rural da bacia do salgado – SISAR – BSA e suas associações filiadas e dá outras providências.

Denomina de Rua MIGUEL AURÉLIO DE ALCÂNTARA e adota outras providencias.

Denomina-se de Rua ANTONIO LEANDRO DA COSTA e adota outras providencias.

Autoriza o chefe do poder executivo a realizar doação de área de terra para a associação brasileira de apoio às famílias órfãos – ABRAFOR e adota outras providências .

Autoriza a repassar a quantia de r$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a comissão organizadora da XXIX vaquejada para premiação do evento.

Resolução N°001/2018 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Farias Brito e adota outras providências.

Dispõe sobre a alteração da lei n° 1.422/2016 que trata da Doação de área para a instalação de empreendimento Industrial destinada ao tratamento e destinação dos resíduos sólidos e adota outras providencias.

Dispõe sobre a criação do programa de combate ao mosquito aedes aegypti no município de farias brito e adota outras providências

Autoriza a repassar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a comissão organizadora da 2° vaquejada de inverno para premiação do evento.

Dispõe sobre a alteração da lei n° 1.227/2008 que trata sobre o reajuste da Bolsa dos Integrantes da Banda Musical Municipal Padre David Moreira e adota outras providencias.

Denomina de Av. Luiz de Vigário a artéria que indica e adota outras providências.

Concede revisão geral dos vencimentos e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e adota outras providências.

Denomina de Rua MANOEL PEREIRA DA SILVA e adota outras providencias.

Dispõe sobre a alteração da lei n° 1.444/2017 que trata sobre a alienação de imóveis públicos e adota outras providencias.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.

Disponibiliza aos conselheiros governamentais e não governamentais e sociedade civil recurso para custeio de despesas com deslocamento, passagens e manutenção quando no exercício de sua função em âmbito municipal estadual e nacional e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município para o quadriênio 2018/2021.

Estima a receita e faixa a despesa do município de Farias Brito, Estado do Ceará para o exercício 2018.

Institui a medalha do Mérito Legislativo no Município de Farias Brito e adota outras providências.

Dispõe Sobre Alteração da Lei nº. 1.385/2014 que instituiu a semana do bebê e adota outras providências.

Altera a Lei complementar nº 32/10, de 04 de junho de 2010 – código tributário municipal, em razão de modificações as leis complementares federais nº 116, e a nº 157 e adota outras providências.

Institui o Programa Crescendo com o meu Município e adota outras providências.

Autoriza a repassar a quantia de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) a comissão organizadora da vaquejada para premiação do evento.

Dispõe sobre a alienação de imóveis públicos constantes no anexo I.

Dispõe Sobre Alteração da Lei nº. 1.440/2017 que incluiu no PPA e na LOA a abertura de credito especial adicional ao orçamento vigente e Adota outras providências.

Denomina de Rua LAVINIA NERGINO DA SILVA e adota outras providencias.

Dispõe sobre a redução dos subsídios dos vereadores do Município de Farias Brito e adota outras providências.

Inclui no PPA e na lei Orçamentária anual de 2017 e autoriza a abertura de Crédito especial adicional ao orçamento vigente do Município e dá outras providências.