Dispõe sobre reajuste salarial dos Funcionários de Cargos em Comissão.
Dispõe sobre a formação do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Secretaria de Ação Social, do Departamento Pessoal e dá outras providências.
Autoriza o Sr Prefeito Municipal de Farias Brito a suplementar dotações do Orçamento Vigente, no limite de 70% do total da despesa fixada para o exercício de 1993, e dá outras providências.
Concede aumento de salário aos servidores municipais e dá outras providências.
Aprova Convênio com o DECON, concede aumento de salário aos funcionários em cargos de confiança e autoriza o chefe do executivo municipal a contratar pessoal por prazo determinado e dá outras providências.
evoga a Lei Nº 076/92, de 16 de dezembro de 1992, concede aumento de salário aos funcionários e dá outras providências.
Dispõe sobre o Aumento da Remuneração dos Servidores Municipais de Farias Brito e adota outras providências.
Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e adota outras providências.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a fazer doação de lotes para casa populares e dá outras providências.
Dispõe sobre cessão de uso de bens municipais, imóveis, móveis e equipamentos ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Farias Brito e dá outras providências.
Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.
Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.
Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal de Farias Brito a adquirir uma área de terra na Zona Urbana do Distrito de Quincuncá e dá outras providências.
Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.
Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre Aumento da Remuneração dos Serviços da Prefeitura Municipal de Farias Brito e dá outras providências.
Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus dependentes, institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões e dá outras providências.
Autorizo o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para com o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS e dá outras providências.
Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a celebrar convênio com a Universidade Regional do Cariri – URCA e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Básica e a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Farias Brito e dá outras providências.
Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal a contratar empresas ou profissionais habilitados para regulamentar a instalação de antenas parabólicas e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo adotar regime de Suprimento de Fundos a Servidores e dá outras providências.
Altera a Previsão da Receita para o corrente exercício e dá outras providências.
Revoga a Lei Nº 032/91, de 31 de janeiro de 1991 e a Lei Nº 040/91, de 26 de junho de 1991 e dá outras providências.
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