Dá nova redação a Lei Nº 047/91, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde de Farias Brito-CE, e dá outras providências.
Cria a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Trabalho e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério e dá outras providências.
Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre a Criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Dá nova redação ao Artº. 1º. da lei nº 005/1996, que autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação a Associação dos idosos de Farias Brito e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo a fazer doação a Associação dos idosos de Farias Brito e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de Parcelamento de Dívida junto ao Instituto de Seguridade Social INSS, e dá outras providências.
Dispõe sobre Abertura adicional ao Orçamento Vigente de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Farias Brito, para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) para o fim que indica.
Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) para o fim que indica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar a Carteira de Ações do Município e dá outras providências.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a fazer a aquisição de 03 (três) áreas de terra localizada na Zona Rural e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de e dá outras providências.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a celebrar doação de 25 (vinte e cinco) lotes residenciais a Associação Pré- Melhoramentos Rural de Nova Betânia e dá outras providências.
Dispõe a presente Lei sobre as normas para concessão das Gratificações pelo Aumento de Produtividade, por Regime de Tempo Integral, e de Representação bem como sobre a criação da Gratificação de Serviço, de acordo com a Lei Nº 070/92.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Suplementar Vigente no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros reais) para o fim que indica.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a fazer aquisição de uma área de terra localizada na zona rural e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 111.070.000,00 (cento e onze milhões, setenta mil cruzeiros reais) para o fim que indica e dá outras providências.
Reconhece de utilidade pública a “Sociedade Comunitária Cultural de Nova Betânia” e dá outras providências.
Consolida o débito deste município junto à Secretaria da Receita Federal, referente ao PASEP e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição do salário para o cargo de Professor nível Superior – Regência de Classe – 2º grau e criar gratificação para Professor 3º e 4º Pedagógico dá outras providências.
Dispõe sobre a revogação da lei 61/92, de 27/04/92, que instituiu o FAPEN e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração do nome do Paço Municipal e dá outras providências.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar pessoal num período de dois meses, janeiro e fevereiro/94, para atender carência de pessoal nos setores, que indica e dá outras providências.
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