Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a celebrar convênio com a Universidade Regional do Cariri – URCA e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.
Dispõe sobre a Estrutura Básica e a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Farias Brito e dá outras providências.
Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal a contratar empresas ou profissionais habilitados para regulamentar a instalação de antenas parabólicas e dá outras providências.
Autoriza ao Chefe do Poder Executivo adotar regime de Suprimento de Fundos a Servidores e dá outras providências.
Altera a Previsão da Receita para o corrente exercício e dá outras providências.
Revoga a Lei Nº 032/91, de 31 de janeiro de 1991 e a Lei Nº 040/91, de 26 de junho de 1991 e dá outras providências.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a adquirir uma área de terra na Zona Urbana do Distrito de Nova Betânia e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reestrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Farias Brito e dá outras providências.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito, a abrir um crédito Especial no valor de CR$ 22.400.000,00 (vinte e dois milhões e quatrocentos mil cruzeiros) para o fim que indica.
Dimensiona a largura das Estradas Vicinais do Município de Farias Brito e dá outras providências.
Dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza das Instituições Financeiras e dá outras providências.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a celebrar Convênio com a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e dá outras providências.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a adquirir uma área de terra na Zona Urbana do Distrito de Cariutaba e dá outras providências.
Dispõe sobre alterações nos Artigos: 1º, 2º, 5º, 7º e 8º da Lei Nº 032/91 de 31 de janeiro de 1991 e dá outras providências.
Dispõe sobre o aumento de salários dos funcionários municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre o número de dias letivos e sobre a carga horária do ensino fundamental.
Torna de Utilidade Pública a Entidade que indica e dá outras providências.
Abre Crédito Especial no valor de CR$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil cruzeiros) para o fim que indica.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a desapropriar uma área de terra que indica e dá outras providências.
Institui o Imposto sobre Vendas e Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos e dá outras providências.
Abre Adicional ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar para o fim que indica e dá outras providências.
Cria o Quadro de Pessoal Temporário da Prefeitura Municipal de Farias Brito e dá outras providências.
Revoga parágrafos da Lei Nº 001/89, determina as remunerações dos Secretários Municipais, dos Chefes de Departamento e dá outras providências.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a fazer convênio com a Delegacia de Polícia local e dá outras providências.
Autoriza o Sr. Prefeito a fazer doações a pessoas reconhecidamente pobres e dá outras providências.
Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a manter convênio com a Associação dos Prefeitos do Ceará (APRECE) e dá outras providências.
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