Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Farias Brito, para o exercício de 1995 e dá outras providências.

Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) para o fim que indica.

Abre Crédito Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais) para o fim que indica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar a Carteira de Ações do Município e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a fazer a aquisição de 03 (três) áreas de terra localizada na Zona Rural e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a celebrar doação de 25 (vinte e cinco) lotes residenciais a Associação Pré- Melhoramentos Rural de Nova Betânia e dá outras providências.

Dispõe a presente Lei sobre as normas para concessão das Gratificações pelo Aumento de Produtividade, por Regime de Tempo Integral, e de Representação bem como sobre a criação da Gratificação de Serviço, de acordo com a Lei Nº 070/92.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Suplementar Vigente no valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzeiros reais) para o fim que indica.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a fazer aquisição de uma área de terra localizada na zona rural e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 111.070.000,00 (cento e onze milhões, setenta mil cruzeiros reais) para o fim que indica e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a “Sociedade Comunitária Cultural de Nova Betânia” e dá outras providências.

Consolida o débito deste município junto à Secretaria da Receita Federal, referente ao PASEP e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do salário para o cargo de Professor nível Superior – Regência de Classe – 2º grau e criar gratificação para Professor 3º e 4º Pedagógico dá outras providências.

Dispõe sobre a revogação da lei 61/92, de 27/04/92, que instituiu o FAPEN e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do nome do Paço Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a contratar pessoal num período de dois meses, janeiro e fevereiro/94, para atender carência de pessoal nos setores, que indica e dá outras providências.

Dá nova redação ao inciso VII e cria o inciso IX, ambos do art. 3º da Lei nº 053/91que cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a providenciar a abertura de um crédito suplementar no valor de CR$ 7.300.000,00 para suplementação das dotações que indica e dá outras providências.

Abre crédito suplementar ao Orçamento vigente no valor de CR$ 2.000.000,00 (dois milhões de cruzeiros reais) para o fim que indica.

Dispõe sobre a abertura de um crédito especial no valor de CR$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil cruzeiros reais) e da outras providências.

Abre crédito Suplementar Adicional ao Orçamento vigente no valor de CR$ 5.800.000,00 (cinco milhões e oitocentos cruzeiros reais), para o fim que indica.

Abre crédito Suplementar Adicional ao Orçamento vigente no valor de CR$ 8.542.000,00 (oito milhões quinhentos e quarenta e dois mil cruzeiros reais), para o fim que indica.

Abre crédito Suplementar Adicional ao Orçamento vigente no valor de CR$ 13.805.000,00 (treze milhões e oitocentos e cinco mil cruzeiros reais), para o fim que indica.

Dispõe sobre a Criação da Vila de Caras e dá outras providências.

Dispõe sobre normas de comercialização e funcionamento de açougues e frigoríficos e dá outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Distrito do Barreiro do Jorge e define sua área territorial e logradouro.

Cria o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Farias Brito e adota outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Associação de Mulheres Fariasbritenses e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a fazer aquisição de áreas de terra na Zona Urbana e dá outras providências.