Dispõe sobre alteração e acréscimos de dispositivos à Lei n° 1513 de 14 de abril de 2021.
INSTITUI O PROGRAMA DE REMISSÃO DE DÉBITOS DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE FARIAS BRITO ESTADO DO CEARA (DEMUTRAN/FB) INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE.
Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Absorventes higiênicos nas escolas públicas e na rede de atenção primária a saúde do município de Farias Brito
Dispõe sobre a criação da Bandeira e do hino da Vila Lamajú, Farias Brito Ceara e adota outras providências.
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AO PAGAMENTO DE PREMIOS NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL, BEM COMO NO CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTSAL 2021 NA FORMA QUE DISPÕE.”
DISPÕE SOBRE A LOA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Dispõe sabre a revogação da Lei n ° 1.516/2021, de 14 de Abril de 2021, que concedeu a revisão geral anual dos vencimentos e gratificação dos Servidores do Poder Legislativo Municipal e da outras Providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei Ordinária n° 1.515, de 14 de Abril de 2021, Que dispôs sobre a concessão da Revisão Anual Geral dos servidores efetivos e comissionados do Município de Farias Brito, e da outras providências.
Dispõe sobre a revogação da Lei Complementar n° 050/2021 - que dispõe sobre a concessão de revisão anual geral dos servidores da educação, professores, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARA ADECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do distrito industrial do município de Farias Brito e dá outras providências.
ABRE AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Farias Brito – COMDES – e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável de Farias Brito – FUNDES, e da outras providencias.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, 0 IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar 051/2021, DISPOE SOB RE CRIAÇÃO E O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO NA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL – TCE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispoe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentcivel – CMDRS, do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural, revoga as disposiçoes em contrario, e da outras providencias.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, Á ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CARIUTABA - AMOC.
Altera Lei Municipal n° 1.377/2013 e Rattjtca o Tercetro Termo Adittivo ao Contrato de CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS UNIDADE COMARES, inclusive modificando a sua denomtnação para CONSÓRCIO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO CARIRI-CGIRS-CARIRI, bem como autoriza o Poder Executivo a delegar concessão de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, e dá outras providências.
DISPOE SOBRE ALTERAQ.AO NA LEI N° 1.130 DE 11 DE ABRIL DE 2005 E DA. OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOHRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAf;AO E EXECUf;AO DA LEI ORf;AMENTARIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCiCIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
EMENTA: INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTEN(;.AO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCA(;.AO BA.SICA E DE VALORIZA(;.AO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA(;.AO (CACS/FUNDEB) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO E DA OUTRAS PROVIDENCENCIAS.
Dispõe sobre alteração do art. 31 da Lei N° 1253/2009, criando cargos comissionados, de livre nomeação e exoneração, de Diretores Escolares, Coordenador Pedagógico e Supervisor de Ensino e dá outras providências.
Lei Complementar 050/2021, dispõe sobre a alteração dos níveis de remuneração da Lei Complementar n° 024/2006, de 04 de abril de 2006, Plano de Cargos, Carreira e Salários do Magistério, bem como seus anexos, promovendo a revisão anual geral dos professores e da outras providências.
Dispoe sabre a cria?ao da Brig ad a de Incendio do Municipio de Farias Brito e da outras providencias
Dtspoe sobre a Concessao de Revisao Geral anual dos vencimentos e gratifica?oes dos servidores do Poder Legislativo Municipal, revoga a Lei 1.511/2021, de 24 de fevereiro de 2021 e adota outras providencias.
Dispoe sabre a revisiio geral anual dos salarios e remunera?iio dos servidores efetivos e comissionados do Municipio de Farias Brito, revoga a Lei n° 1.509 de 17 de fevereiro de 2021 e altera os anexos da Lei n° 1.253, de 02 de marco de 2009 e da outras providencias.
Institui no municipio de Farias Brito, o Incentivo Variavel por Desempenho de Metas do Componente - Pagamento por Desempenho do Programa Previne Brasil,
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR AOS AGENTES DE SAUDE COMUNITARIOS DE SAUDE, INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL, REPASSADO PELO MINISTERIO DA ·SAUDE AO MUNICiPIO DE FARIAS BRITO - CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIA$.
Dispõe sobre a revogação dos Art. 5°, inciso XIII e artigos n°s 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86 e 87; bem com como dos Anexos V e VIII da Lei Complementar n° 024/2006, de 04 de abril de 2006, e da outras providencias.
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