REQUERIMENTO Nº008/2023 - CÍCERO PORFÍRIO

Objetiva o envio de diversas leis de autoria do Executivo, como a efetivação da criação da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais).

Altera a Lei Ordinária n° 1534/2021, de 09 de dezembro de 2021 e adota outras providências.

Requer saneamento das ruas Valdetrudes Roseno e João Pereira Silva, Bairro Boa Vista, Farias Brito/CE.

Manifesta solidariedade à família de Celso Pereira Silva pelo falecimento ocorrido em 17 de junho de 2022.

Indica elaboração de projeto de lei para fixar o salário base dos Agentes de Trânsito e Transportes do Município de Farias Brito - CE, no valor de R$ 1815,00 mil oitocentos e quinze reais), objetivando-se a correção das perdas salariais nos últimos anos em decorrência da inflação. Indico ainda a criação de adicional de Protetor Solar (EPI), em percentual de 7% (sete por cento) sobre o salário base dos mesmos.

Institui a carteira de Identidade Funcional e Estudantil no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino e adota outras providências.

Requer à Secretaria de Infraestrutura que sejam criados lances de arquibancadas nos campos do distrito de Nova Betânia e do distrito de Cariutaba.

Requer ao prefeito e ao secretário de infraestrutura a continuidade do calçamento da Rua Pedro Pereira, Rua Juliana Leite da SIlva, rua Manoel Pereira da Silva, Rua Vicente Alexandre, todas no bairro Nova Esperança ( por trás do hospital), Farias Brito - CE.

Requer ao prefeito e ao secretário de infraestrutura a reforma das passagens molhadas de seu Tota, bem como a localizada ao forno contínuo, no Sítio Juá, em Farias Brito - CE.