“Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências”, no Município de Farias Brito – CE.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a DOAÇÃO DE RECURSO.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a transferência de propriedade de Casas Populares no Conjunto Habitacional Raimundo Almeida.
Cria na estrutura do Município a Chefia de Cerimonial, conforme especifica.
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2015.
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de Farias Brito, conforme especifica.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer a transferência de propriedade dos lotes doados pela Lei Nº. 796 de 25 de novembro de 1992.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providencias.
Cria e amplia vagas e cargos no Quadro de Pessoal da Administração Pública Municipal, para provimento mediante concurso público, e dá outras providências.
Institui a Semana do Bebê do Municipio de Frias Brito e dá outras providencias.
“Institui a coleta seletiva de lixo no município de Farias Brito-Ceará, e estabelece outras providências.”
Cria Cargos na Estrutura Administrativa do Município de Farias Brito, altera subsídio e remuneração e adota outras providências.
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ORDENADOS POR ÓRGÃOS, DENOMINAÇÃO, SÍMBOLOS, QUANTIFICAÇÃO E VALORES DA REMUNERAÇÃO
“Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.”
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2014) do Município de Farias Brito e da outras providências.”
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo Municipal e adota outras providências.
Estima a Receita e Fixa e Despesa do Município de Farias Brito para o Exercício Financeiro de 2014.
Dispõe sobre alterações na Lei 1.329/2011 e dá outras providencias.
Altera a Lei Municipal nº 1246/2009 que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos – Unidade Crato – COMARES-UC, em conformidade com a Lei 11.107 de 06 de abril de 2005 e de seu Decreto Regulamentar nº 6.017 de 17 de janeiro de 2007, e da outras providências.
Denomina de Rua VALDETRUDES ROSENDO e adota outras providencias.
Dispõe sobre alterações na Lei 1.360/2013 e dá outras providencias.
Denomina Rua Maria Lindalva Rodrigues e Rua Leonardo Pereira e Silva e adota outras providencias.
Denomina Rua Raimundo Gonçalves de Alcântara a Rua projetada sem denominação oficial que indica e adota outras providencias.
Disciplina as nomeações para cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito dos órgãos do poder executivo e legislativo municipal e dá outras providencias.
Acrescenta o inciso IV no art. 12 da LEI Nº. 1.091 de 08 de Setembro de 2003.
“Dispõe sobre a regulamentação do uso do maquinário público do município de Farias Brito-CE para fins de prestação de serviço á particular e dá outras providências.”
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências.
Altera a Lei nº 1.253 de 02 de março de 2009 e adota outras providências.
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