DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, A GARANTIA DE PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS E VANTAGENS ADQUIRIDAS, BEM COMO ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO TÉCNICA EXIGIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Edson Ferreira Lima
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO NAS LOCALIDADES CACHOEIRA DOS BEZERRAS E CACHOEIRA DOS BATISTAS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, BEM COMO A REFORMA DA CAPELA JESUS MISERICORDIOSO, SITUADA NA PRAÇA PÚBLICA DA CACHOEIRA DOS BEZERRAS.
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, PINTURA DE MEIO-FIO, PODA DE ÁRVORES E SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO DISTRITO DE CARIUTABA, VISANDO MELHORAR A INFRAESTRUTURA, A SEGURANÇA E A ORGANIZAÇÃO DO DISTRITO, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DOS FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO.
Autor: Edson Ferreira Lima
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO NA LADEIRA DA BARRAGEM DE GIL ERCULANO, LOCALIZADA NO SÍTIO TABULEIRO, DISTRITO DE QUINCUNCÁ, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA E MOBILIDADE DA POPULAÇÃO LOCAL.
Autor: Edson Ferreira Lima e Antonio Rodrigues de Moraes
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.513/2021, QUE TRATA DO REPASSE DE INCENTIVOS FINANCEIROS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) VINCULADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO, METAS DE DESEMPENHO E MECANISMOS DE REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Edson Ferreira Lima
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA RUA BENJAMIN JOSÉ LEITE, VIA DE ACESSO AO HOSPITAL, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA.
Autor: Edson Ferreira Lima
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
O PRESENTE REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO ATENDER A UMA DEMANDA ANTIGA DOS MORADORES DO SÍTIO LAMBEDOURO, QUE ENFRENTAM DIFICULDADES EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO NO REFERIDO PERÍMETRO. A SITUAÇÃO COMPROMETE A MOBILIDADE, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS CHUVOSOS, DIFICULTANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES, ALÉM DE OCASIONAR TRANSTORNOS AOS RESIDENTES DA COMUNIDADE.
Autor: Edson Ferreira Lima
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
SOLICITANDO-LHE ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM VISTA À REALIZAÇÃO DE REPARO NA ESTRADA MUNICIPAL DO PERÍMETRO DO SITIO CANA BRAVA ENTRE O RIACHO DE ZÉ FERNANDES E CASA DE SEU
PAULO VENDEDOR DE ROUPAS.
Autor: Edson Ferreira Lima
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EEM GETÚLIO VARGAS, ESPECIALMENTE ACERCA DO POSSÍVEL FECHAMENTO DA UNIDADE EDUCACIONAL, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO
Autor: Edson Ferreira Lima
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS ALTO DE CHICO COSTA, RUA DOS PIUGAS, ALTO DE QUITÉRIA PONTES E NA ESTRADA DA BARRAGEM DE CARIUTABA, NO DISTRITO DE CARIUTABA, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE, TRAFEGABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO LOCAL.
Autor: Edson Ferreira Lima
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DO SÍTIO CAIÇARA, DISTRITO DE CARIUTABA, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
Autor: Edson Ferreira Lima
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO E ROÇO DE ESTRADAS VICINAIS LIGANDO A VILA DO QUINCUNCÁ A DIVERSAS LOCALIDADES, REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ MARTON FERREIRA NA VILA DO BARREIRO DO JORGE, E RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DAS RUAS DA REFERIDA LOCALIDADE, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E ROÇO DE ESTRADAS VICINAIS NO DISTRITO DE CARIUTABA, RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIO CARIÚS, RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, BEM COMO SERVIÇOS DE PODA, LIMPEZA, CAPINAÇÃO, PINTURA DE MEIO-FIO E RECUPERAÇÃO DA ACADEMIA POPULAR NA VILA CARIUTABA, MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
Autor: Edson Ferreira Lima
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA E PODA DE ÁRVORES NAS RUAS DO BAIRRO ALECRIM, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
Autor: Edson Ferreira Lima e Heloísa Aurélio de Menezes Pereira
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
REQUER A ADESÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, POR MEIO DA ESCOLA DO PARLAMENTO, AO PROGRAMA ALCANCE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), VOLTADO À PREPARAÇÃO DE ESTUDANTES PARA O ENEM, VESTIBULARES E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM NAS RUAS ANTÔNIO LEANDRO DA COSTA, FRANCISCO PEREIRA NECO E LAVÍNIA NERGINO DA SILVA, COM PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE BOLSÕES DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS Nº 001/2025 E Nº 002/2025, DESTINADOS AO PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
Autor: 1/3 dos Vereadores da Câmara
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, POR MEIO DO DNIT, PROPONDO A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA NA BR-230, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, NO ENTRONCAMENTO COM A ESTRADA MUNICIPAL DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO.
Autor: Edson Ferreira Lima
Fase: Votação única
Situação: Aprovado
SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ REQUERENDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE-166, NO TRECHO QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE FARIAS BRITO E CARIÚS.
Autor: Edson Ferreira Lima
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO MÊS DE MARÇO, NO DISTRITO DE CARIUTABA, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DAS LUTAS DAS MULHERES, COM ENTREGA DA MEDALHA NEUSA DE ALCÂNTARA E HOMENAGEM À VEREADORA NEUSA DE ALCÂNTARA PELO SEU CENTENÁRIO, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
Autor: Edson Ferreira Lima
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
REQUERIMENTO Nº007/2023 - VEREADOR EDSON FERREIRA/PT
Autor: Edson Ferreira Lima
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO Nº006/2023 - VEREADOR EDSON FERREIRA/PT
Autor: Edson Ferreira Lima
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUERIMENTO Nº 005/2023, DO VEREADOR EDSON FERREIRA/PT
Autor: Edson Ferreira Lima
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
ALTERA O ANEXO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, NO SEU ADENDO III, NO TOCANTE A NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2023.
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
OBJETIVA O ENVIO DE DIVERSAS LEIS DE AUTORIA DO EXECUTIVO, COMO A EFETIVAÇÃO DA CRIAÇÃO DA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS).
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DAS FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, AUXILIO DESLOCAMENTO E DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Edson Ferreira Lima , Sauviano Fernandes de Alcântara e Antônio Waltene Fernandes de Alcântara
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
INSTITUI COMISSÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
Autor: Edson Ferreira Lima
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO.
Autor: Edson Ferreira Lima
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUER AUTORIZAÇÃO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA DERRUBAR A ANTIGA CAIXA D´ÁGUA NO ALTO DOS COSTAS, ASSIM COMO CONSTRUIR CALÇAMENTO NA RUA DOS COSTAS NO DISTRITO DE CARIUTABA.
Autor: Sauviano Fernandes de Alcântara e Edson Ferreira Lima
Fase: 1ª Votação
Situação: Favoravel
REQUER A CONVOCAÇÃO DO SR. ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA TRATAR DA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO.
Autor: Edson Ferreira Lima
Fase: 1ª Votação
Situação: Não Favoravel
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