PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA. ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, QUE INSTITUI O MANDATO DA MESA DIRETORA, QUE SERÁ DE DOIS ANOS, PODENDO HAVER A RECONDUÇÃO PARA OS MESMOS CARGOS NA ELEIÇÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1385/2014 QUE INSTITUIU A SEMANA DO BEBÊ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1313/2011, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA MULHER DE FARIAS BRITO/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N° 1177/2006 PARA SUBSTITUIR, EM TODA A LEI, AS EXPRESSÕES " IDOSO" E "IDOSOS" PELAS EXPRESSÕES "PESSOA IDOSA" E "PESSOAS IDOSAS", RESPECTIVAMENTE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

REQUER MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DOS PIÚGAS, NA ESTRADA QUE INTERLIGA O DISTRITO DE CARIUTABA AOS SÍTIOS CAIÇARA, PEDRA PETRA E ALVES.

REQUER MEDIDAS PARA A REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA DE TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DO PERÍMETRO DO SÍTIO CAIÇARA, DISTRITO DE CARIUTABA.

DÁ NOME À ESTRADA VICINAL MUNICIPAL QUE LIGA A CE 166 À BR 230.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CASA LEGISLASTIVA A FIM DE DEBATER O PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO.