DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1385/2014 QUE INSTITUIU A SEMANA DO BEBÊ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
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| 24/08/2022 00:00:00 | LEITURA | 61ª (SEXAGÉSIMA PRIMEIRA) SESSÃO DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 2º PERÍODO (01/01/2022 À 31/12/2022) DE 24 DE AGOSTO DE 2022 - ORDEM DO DIA mais | EM TRAMITAÇÃO |
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