SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO-LHE A IMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RAIMUNDO CAZUZA, BEM COMO NA RUA PARALELA A ESTA, NO DISTRITO DE CARIUTABA,

SOLICITA A PRESENÇA DOS SENHORES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PARA COMPARECEREM À CÂMARA E APRESENTAREM OS RESULTADOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ARAÇÃO E DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, CAMILO SANTANA, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE-166, NO TRECHO QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO AO MUNICÍPIO DE CARIUS.

SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, CAMILO SANTANA, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA MUNICIPAL QUE INTERLIGA A CE 166 A BR 230, NO DISTRITO DE CARIUTABA, MUNICÍPIO DO FARIAS BRITO/CE.

SOLICITA AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO E IMPLEMENTAÇÃO DE MANILHAS NO BUEIRO LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DA RESIDÊNCIA DA SRA FRANCISCA NUNES DE SOUZA GONÇALVES, RUA DA BUEIRA, NARREIRO DO JORGE, FARIAS BRITO - CE.

REQUER AO PREFEITO E AO SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA A REFORMA DAS PASSAGENS MOLHADAS DE SEU TOTA, BEM COMO A LOCALIZADA AO FORNO CONTÍNUO, NO SÍTIO JUÁ, EM FARIAS BRITO - CE.

REGULA A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO GRATUITO PARA UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ESPORTE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA O DIREITO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA AO TRANSPORTE ESPECIAL GRATUITO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA E RATIFICA OS TERMOS DO ACORDO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ E OS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ NO BOJO DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0005182-27.2019.8.06.0076 QUE TRAMITOU NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO E NA 3ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.