DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 31 DA LEI N° 1253/2009, DE 02 DE MARÇO DE 2009, CRIANDO OS CARGOS COMISSIONNADOS, DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO, DE DIRETORES ESCOLARES, COORDENADOR PEDAGÓGICO E SUPERVISOR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Data | Fase | Vinculação | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|
| 14/04/2021 00:00:00 | 1ª VOTAÇÃO | 10ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINARIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2021) DE 14 DE ABRIL DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | |
| 29/04/2021 00:00:00 | 2ª VOTAÇÃO | 4ª (QUARTA) SESSÃO EXTRA-ORDINÁRIA DA 21ª (VIGÉSIMA PRIMEIRA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (01/01/2021 À 31/12/2021) DE 29 DE ABRIL DE 2021 - ORDEM DO DIA mais | FAVORAVEL | Votação da Redação Final número 001/2021, do Projeto de Lei n° 004/2021. |
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