Termo de doação de bens públicos que entre si celebram a Câmara Municipal de Farias Brito e a Prefeitura Municipal de Farias Brito/CE.
Dispõe sobre a concessão décimo terceiro salário, das férias acrescidas de um terço constitucional, auxilio deslocamneto, e diarias dos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Farias Brito e dá outras providencias.
Plano Municipal de Operacionalização para vacinação contra a covid-19, município de Farias Brito.
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