Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Farias Brito – Ceará.

Altera a Lei Nº 156/2001 de Primeiro de Outubro de 2001 – PLANO PLURIANUAL de 2002 a 2005, para o fim que indica e dá outras providências

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a Transferir recursos do Fundo de Ação Social para o Fundo da Criança e do Adolescente e, dá outra, providencia;

Dá nova redação ao art. 1° da Lei 072/99 de 12 de Maio de 1999, e art. 1º, inc. I da Lei 04/79 de 30 de agosto de 1979, que oficializa os limites da área urbana da cidade de Farias Brito – Ceará e dá outras providências.

Dispõe sobre os recursos do FUNDEF

Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Farias Brito – Ceará.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal.

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreira do Magistério Público Municipal.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Farias Brito para o exercício de 2004

Altera o § único do art. 30 da Lei 182 de 02 de julho de 2002

Altera a Lei nº 156/2001 de 01 de outubro de 2001 – Plano Plurianual de Investimentos de 2002 a 2005, bem como abre crédito especial para o fim que indica e dá outras providências.

Altera a Lei nº 156/2001 de 01 de outubro de 2001 – Plano Plurianual de Investimentos (PPA) de 2002 a 2005 e dá outra providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a suplementar o Crédito Especial Lei nº 203/2003 de 23 de Junho de 2003 no valor de R$ 58.553,05 (Cinqüenta e oito mil quinhentos e cinqüenta e três reais, cinco centavos) para o fim que indica e dá outras providências.

Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Farias Brito e dá outras providências.

Altera a Lei nº 156/2001 de 1 de outubro de 2001 – Plano Plurianual de Investimentos(PPA) de 2002 a 2005 e dá outras providências.

Autoriza a concessão, com exclusividade, à COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, a realizar a exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Farias Brito e dá outras providências.

Institui no Município de Farias Brito a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no art. 149/a da Constituição Federal e dá outras providências

Institui no Município de Farias Brito a contribuição para custeio da iluminação pública prevista no art. 149/a da Constituição Federal e dá outras providências

Altera a Lei Nº 005/1992 de Dez de Fevereiro de 1992 para o fim que indica e dá outras providências

Altera a Lei Nº 156/2001 de Primeiro de Outubro de 2001 – PLANO PLURIANUAL de 2002 a 2005,bem como abre Crédito Especial para o fim que indica e dá outras providências

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a criar Programa e elementos de Despesa na Secretaria de Obras deste Município e a ABRIR CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$21.846,12 (vinte e um mil oitocentos e quarenta reais e doze centavos), para o fim que indica, e dá outras providências:

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei Orçamentaria de 2004 e da outra providencias.

Autoriza a adquirir um lote de terra na Rua João Ribeiro da Silva

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a abrir Crédito Especial no valor de R$ 9.446,95 (Nove mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa centavos), bem como a criar PROGRAMA E ELEMENTO DE DESPESA ao Orçamento Vigente e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal de Farias Brito a criar Programa e elementos de Despesa em várias Secretarias,bem como a ABRIR CRÉDITO ESPECIAL no valor de R$62.000,00 (Sessenta e dois mil reais), para o fim que indica, e dá outras providências:

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a criar cargos e vagas para provimento do quadro de pessoal deste Município

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de um terreno no Município de Farias Brito, na forma que declara:

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a alterar a Lei de Orçamento para o Exercício de 2003 de nº 191/2002 de 29 de Novembro de 2002,e dá outras providências

Dá denominação às Ruas situadas no Conjunto Habitacional Raimundo Almeida

Torna gratuito o deslocamento dos Agentes de Saúde da sua área de atuação à sede do município e dá outras providências.