CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE FARIAS BRITO AO SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS.

SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 525/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022, QUE REGULAMENTA O ART. 100 DA LEI MUNICIPAL N° 1178/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) CRIANDO PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTUDANTE E AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO SEUS DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INDICA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA FIXAR O SALÁRIO BASE DOS AGENTES DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO - CE, NO VALOR DE R$ 1815,00 MIL OITOCENTOS E QUINZE REAIS), OBJETIVANDO-SE A CORREÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS NOS ÚLTIMOS ANOS EM DECORRÊNCIA DA INFLAÇÃO. INDICO AINDA A CRIAÇÃO DE ADICIONAL DE PROTETOR SOLAR (EPI), EM PERCENTUAL DE 7% (SETE POR CENTO) SOBRE O SALÁRIO BASE DOS MESMOS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA DESPESA NO VALOR TOTAL DE R$ 422.142,77( QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL, CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E SETENNTA E SETE CENTAVOS) PARA OS FINS QUE INDICA, CRIA A POLÍTICA ESPECIAL DE RECOMPOSIÇÃO DA APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER CONSTRUÇÃO DE BRINQUEDOPRAÇA NO DISTRITO DE CARIUTABA.

REQUER QUE SEJA FEITA REFORMA DO CEMITÉRIO DO DISTRITO DE CARIUTABA E SE POSSÍVEL ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NO LOCAL PARA FAZER TAMBÉM AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE VELÓRIO.

REQUER COLOCAÇÃO DE MASSA ASFÁLTICA NAS RUAS ANA DE SOUZA LACERDA E TRAVESSA ANA DE SOUZA LACERDA, RUA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, TODAS NO BAIRRO DO ALECRIM.

DENOMINA DE RUA THAISE GOMES BEZERRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.