LEI MUNICIPAL - 1030/2001

Informações da lei municipal
Data: 18/06/2001
Número: 1030
Exercício: 2001
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 054 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991 E DO DECRETO Nº 028 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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