| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | |
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| PROJETO DE INDICAÇÃO: 08/2022 | OBJETIVA O ENVIO DE DIVERSAS LEIS DE AUTORIA DO EXECUTIVO, COMO A EFETIVAÇÃO DA CRIAÇÃO DA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS). | 07/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DAS FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, AUXILIO DESLOCAMENTO E DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edson Ferreira Lima , Sauviano Fernandes de Alcântara e Antônio Waltene Fernandes de Alcântara | 27/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2022 | INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL E ESTUDANTIL NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Cicero Porfírio da Silva e Antônio Waltene Fernandes de Alcântara | 17/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| MOÇÃO DE PESAR: 004/2022 | EM SOLIDARIEDADE À FAMÍLIA DE JOSELITA FRUTADO RIBEIRO PELO FALECIMENTO OCORRIDO EM 29 DE ABRIL DE 2022. | Antônio Waltene Fernandes de Alcântara | 04/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA | e Antônio Waltene Fernandes de Alcântara | 22/02/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 |