| Tipo: Número/Exercício | Resumo | Autor | Data | Fase | ||
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| PROJETO DE INDICAÇÃO: 03/2026 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, O REENQUADRAMENTO FUNCIONAL DOS SERVIDORES PARA O CARGO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM, A GARANTIA DE PRESERVAÇÃO DOS DIREITOS E VANTAGENS ADQUIRIDAS, BEM COMO ESTABELECE REGRAS DE TRANSIÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO DA HABILITAÇÃO TÉCNICA EXIGIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edson Ferreira Lima | 18/05/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 037/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO NAS LOCALIDADES CACHOEIRA DOS BEZERRAS E CACHOEIRA DOS BATISTAS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, BEM COMO A REFORMA DA CAPELA JESUS MISERICORDIOSO, SITUADA NA PRAÇA PÚBLICA DA CACHOEIRA DOS BEZERRAS. | 2/3 dos Vereadores da Câmara | 05/05/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 034/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA, PINTURA DE MEIO-FIO, PODA DE ÁRVORES E SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO DISTRITO DE CARIUTABA, VISANDO MELHORAR A INFRAESTRUTURA, A SEGURANÇA E A ORGANIZAÇÃO DO DISTRITO, ESPECIALMENTE EM RAZÃO DOS FESTEJOS DE SANTO ANTÔNIO. | Edson Ferreira Lima | 04/05/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 026/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO NA LADEIRA DA BARRAGEM DE GIL ERCULANO, LOCALIZADA NO SÍTIO TABULEIRO, DISTRITO DE QUINCUNCÁ, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE, SEGURANÇA E MOBILIDADE DA POPULAÇÃO LOCAL. | Edson Ferreira Lima e Antonio Rodrigues de Moraes | 06/04/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| PROJETO DE LEI - EXECUTIVO: 06/2026 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS À LEI MUNICIPAL Nº 1.513/2021, QUE TRATA DO REPASSE DE INCENTIVOS FINANCEIROS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) VINCULADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE, ESTABELECENDO CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO, METAS DE DESEMPENHO E MECANISMOS DE REDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edson Ferreira Lima | 06/04/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 012/2026 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA RUA BENJAMIN JOSÉ LEITE, VIA DE ACESSO AO HOSPITAL, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE TRAFEGABILIDADE E SEGURANÇA. | Edson Ferreira Lima | 09/03/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2026 | O PRESENTE REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO ATENDER A UMA DEMANDA ANTIGA DOS MORADORES DO SÍTIO LAMBEDOURO, QUE ENFRENTAM DIFICULDADES EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PAVIMENTAÇÃO NO REFERIDO PERÍMETRO. A SITUAÇÃO COMPROMETE A MOBILIDADE, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS CHUVOSOS, DIFICULTANDO O TRÁFEGO DE VEÍCULOS E PEDESTRES, ALÉM DE OCASIONAR TRANSTORNOS AOS RESIDENTES DA COMUNIDADE. | Edson Ferreira Lima | 02/03/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2026 | SOLICITANDO-LHE ADOÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS COM VISTA À REALIZAÇÃO DE REPARO NA ESTRADA MUNICIPAL DO PERÍMETRO DO SITIO CANA BRAVA ENTRE O RIACHO DE ZÉ FERNANDES E CASA DE SEU PAULO VENDEDOR DE ROUPAS. | Edson Ferreira Lima | 02/03/2026 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 050/2025 | REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A SITUAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EEM GETÚLIO VARGAS, ESPECIALMENTE ACERCA DO POSSÍVEL FECHAMENTO DA UNIDADE EDUCACIONAL, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO | Edson Ferreira Lima | 25/11/2025 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 048/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE CALÇAMENTO NAS RUAS ALTO DE CHICO COSTA, RUA DOS PIUGAS, ALTO DE QUITÉRIA PONTES E NA ESTRADA DA BARRAGEM DE CARIUTABA, NO DISTRITO DE CARIUTABA, VISANDO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE, TRAFEGABILIDADE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO LOCAL. | Edson Ferreira Lima | 05/09/2025 | Cadastrado | #2c3e50 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 047/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DO SÍTIO CAIÇARA, DISTRITO DE CARIUTABA, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. | Edson Ferreira Lima | 05/09/2025 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 025/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE RECUPERAÇÃO E ROÇO DE ESTRADAS VICINAIS LIGANDO A VILA DO QUINCUNCÁ A DIVERSAS LOCALIDADES, REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ MARTON FERREIRA NA VILA DO BARREIRO DO JORGE, E RECUPERAÇÃO DO CALÇAMENTO DAS RUAS DA REFERIDA LOCALIDADE, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 06/05/2025 | Cadastrado | #2c3e50 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 024/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO E ROÇO DE ESTRADAS VICINAIS NO DISTRITO DE CARIUTABA, RECUPERAÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA SOBRE O RIO CARIÚS, RECUPERAÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, BEM COMO SERVIÇOS DE PODA, LIMPEZA, CAPINAÇÃO, PINTURA DE MEIO-FIO E RECUPERAÇÃO DA ACADEMIA POPULAR NA VILA CARIUTABA, MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. | Edson Ferreira Lima | 06/05/2025 | Cadastrado | #2c3e50 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 029/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPINAÇÃO, LIMPEZA E PODA DE ÁRVORES NAS RUAS DO BAIRRO ALECRIM, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. | Edson Ferreira Lima e Heloísa Aurélio de Menezes Pereira | 02/05/2025 | Cadastrado | #2c3e50 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 019/2025 | REQUER A ADESÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, POR MEIO DA ESCOLA DO PARLAMENTO, AO PROGRAMA ALCANCE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), VOLTADO À PREPARAÇÃO DE ESTUDANTES PARA O ENEM, VESTIBULARES E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 22/04/2025 | Cadastrado | #2c3e50 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 018/2025 | SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM NAS RUAS ANTÔNIO LEANDRO DA COSTA, FRANCISCO PEREIRA NECO E LAVÍNIA NERGINO DA SILVA, COM PREVISÃO DE CONSTRUÇÃO DE BOLSÕES DE ÁGUA, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 22/04/2025 | Cadastrado | #2c3e50 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 016/2025 | REQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONCURSOS PÚBLICOS Nº 001/2025 E Nº 002/2025, DESTINADOS AO PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 01/04/2025 | Cadastrado | #2c3e50 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 008/2025 | SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, POR MEIO DO DNIT, PROPONDO A CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA NA BR-230, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, NO ENTRONCAMENTO COM A ESTRADA MUNICIPAL DESEMBARGADOR HAROLDO CORREIA DE OLIVEIRA MÁXIMO. | Edson Ferreira Lima | 18/02/2025 | Votação única | #2c3e50 | Aprovado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2025 | SOLICITA O ENVIO DE OFÍCIO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ REQUERENDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE-166, NO TRECHO QUE INTERLIGA OS MUNICÍPIOS DE FARIAS BRITO E CARIÚS. | Edson Ferreira Lima | 18/02/2025 | Cadastrado | #2c3e50 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2025 | REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE NO MÊS DE MARÇO, NO DISTRITO DE CARIUTABA, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DAS LUTAS DAS MULHERES, COM ENTREGA DA MEDALHA NEUSA DE ALCÂNTARA E HOMENAGEM À VEREADORA NEUSA DE ALCÂNTARA PELO SEU CENTENÁRIO, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. | Edson Ferreira Lima | 18/02/2025 | Cadastrado | #2c3e50 | Cadastrado |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 007/2023 | REQUERIMENTO Nº007/2023 - VEREADOR EDSON FERREIRA/PT | Edson Ferreira Lima | 13/02/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 006/2023 | REQUERIMENTO Nº006/2023 - VEREADOR EDSON FERREIRA/PT | Edson Ferreira Lima | 13/02/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2023 | REQUERIMENTO Nº 005/2023, DO VEREADOR EDSON FERREIRA/PT | Edson Ferreira Lima | 13/02/2023 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| PROPOSTA DE EMENDA: 0001/2022 | ALTERA O ANEXO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, NO SEU ADENDO III, NO TOCANTE A NATUREZA DA DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE TRATA DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL PARA O EXERCICIO DE 2023. | 19/12/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel | |
| PROJETO DE INDICAÇÃO: 08/2022 | OBJETIVA O ENVIO DE DIVERSAS LEIS DE AUTORIA DO EXECUTIVO, COMO A EFETIVAÇÃO DA CRIAÇÃO DA APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS). | 07/11/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel | |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DAS FÉRIAS ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL, AUXILIO DESLOCAMENTO E DIÁRIAS DOS VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE FARIAS BRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edson Ferreira Lima , Sauviano Fernandes de Alcântara e Antônio Waltene Fernandes de Alcântara | 27/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 020/2022 | INSTITUI COMISSÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO, ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. | Edson Ferreira Lima | 21/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 019/2022 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM MÉDICOS ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO. | Edson Ferreira Lima | 21/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 061/2022 | REQUER AUTORIZAÇÃO À SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA DERRUBAR A ANTIGA CAIXA D´ÁGUA NO ALTO DOS COSTAS, ASSIM COMO CONSTRUIR CALÇAMENTO NA RUA DOS COSTAS NO DISTRITO DE CARIUTABA. | Sauviano Fernandes de Alcântara e Edson Ferreira Lima | 07/10/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 058/2022 | REQUER A CONVOCAÇÃO DO SR. ALIOMAR LIBERALINO DE ALMEIDA JÚNIOR, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA TRATAR DA ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. | Edson Ferreira Lima | 30/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Não Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 053/2022 | REQUER MEDIDAS PARA A REALIZAÇÃO DO CALÇAMENTO EM PEDRA TOSCA DE TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA MUNICIPAL DO PERÍMETRO DO SÍTIO CAIÇARA, DISTRITO DE CARIUTABA. | Edson Ferreira Lima e Sauviano Fernandes de Alcântara | 24/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 052/2022 | REQUER MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NO RIACHO DOS PIÚGAS, NA ESTRADA QUE INTERLIGA O DISTRITO DE CARIUTABA AOS SÍTIOS CAIÇARA, PEDRA PETRA E ALVES. | Edson Ferreira Lima e Sauviano Fernandes de Alcântara | 24/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 051/2022 | REQUER QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | Edson Ferreira Lima | 24/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Não Favoravel |
| EMENDA: 02/2022 | PROPOSTA DE EMENDA Á LEI ORGÂNICA. ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 26 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, QUE INSTITUI O MANDATO DA MESA DIRETORA, QUE SERÁ DE DOIS ANOS, PODENDO HAVER A RECONDUÇÃO PARA OS MESMOS CARGOS NA ELEIÇÃO IMEDIATAMENTE SUBSEQUENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 24/08/2022 | Leitura | #2c3e50 | Em Tramitação |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 046/2022 | REQUER ENVIO DE OFÍCIO À GOVERNADORA IZOLLDA CELA E AO DEPUTADO ESTADUAL PEDRO LOBO SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE - 166, NO TRECHO QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO AO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA. | Edson Ferreira Lima | 01/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 045/2022 | REQUER CONVOCAÇÃO DA SRA. MARIA MARCLEIDE DO NASCIMENTO LAET RAFAEL, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA FALAR SOBRE FALTA DE MEDICAMENTOS NA FARMÁCIA CENTRAL. | Edson Ferreira Lima | 01/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Não Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2022 | INNSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO PRIMEIRO EMPREGO E DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA DE EMPRESA QUE ADERIR A ESSE PROGRAMA. | Edson Ferreira Lima | 01/08/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 014/2022 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO DE CARIUTABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edson Ferreira Lima | 06/06/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 013/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO CAJUEIRO E ADJACÊNCIAS - AMSCA | Edson Ferreira Lima | 06/06/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 012/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CARIUTABA | Edson Ferreira Lima | 06/06/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 011/2022 | DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA ANTÔNIO BRANCO A QUADRA POLIESPORTIVA SITUADA NO SÍTIO CAJUEIRO, DISTRITO DE CARIUTABA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edson Ferreira Lima | 06/06/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 03/2022 | SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N° 525/2022, DE 05 DE MAIO DE 2022, QUE REGULAMENTA O ART. 100 DA LEI MUNICIPAL N° 1178/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) CRIANDO PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ESTUDANTE E AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA, BEM COMO SEUS DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edson Ferreira Lima | 30/05/2022 | Leitura | #2c3e50 | Em Tramitação |
| PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: 02/2022 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE FARIAS BRITO AO SR. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVDÊNCIAS. | Edson Ferreira Lima | 30/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 032/2022 | SOLICITA REALIZAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA ITINERANTE, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2022, NO DISTRITO DE CARIUTABA, ÀS 15H00MIN PARA TRATAR DE PAUTA DE INTERESSE DO DISTRITO, A SER DEFINIDA POSTERIORMENTE PELA MESA DIRETORA E COMUM ACORDO COM OS DEMAIS VEREADORES. | Edson Ferreira Lima | 18/05/2022 | Leitura | #2c3e50 | Em Tramitação |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 030/2022 | SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO SR, RONDINELLE PEREIRA DE FREITAS(NELINHO), DEPUTADO ESTADUAL, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS POPULARES AO AR LIVRE PARA AS COMUNIDADES DE CARIUTABA, NOVA BETÂNIA, SÍTIO SOUZA E SÍTIO QUEIMADAS, NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE. | 1/3 dos Vereadores da Câmara | 11/05/2022 | Leitura | #2c3e50 | Em Tramitação |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 029/2022 | SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, SECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, COM CÓPIAS AO EXMO SR. FARNCISCO WILLIAMS CABRAL FILHO, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO ESPORTE, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE DUAS ACADEMIAS POPULARES AO AR LIVRE, UMA PARA O DISTRITO DE CARIUTABA E OUTRA PARA O DISTRITO DE NOVA BETÂNIA, MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE. | Edson Ferreira Lima | 11/05/2022 | Leitura | #2c3e50 | Em Tramitação |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 050/2022 | REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CASA LEGISLASTIVA A FIM DE DEBATER O PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO. | Edson Ferreira Lima | 10/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 028/2022 | SOLICITA AO PRESIDENTE DA CÃMARA O ENVIO DE OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICÍPAL DE INFRAESTRUTURA REQUERENDO O RECAPEAMENTO DO ASFALTO DA RUA ANTÔNIO RODRIGUES, NO DISTRITO DE CARIUTABA, FARIAS BRITO. | Edson Ferreira Lima | 10/05/2022 | Leitura | #2c3e50 | Em Tramitação |
| MOÇÃO DE APLAUSOS : 0002/2022 | AO SENHOR ANTÔNIO LOPES DE MENEZES E À SENHORA UMBERLITA CORREIA DE MENEZES, PROPRIETÁRIOS DO EMPREENDIMENTO POSTO CENTER, POR PROPORCIONAREM GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA AOS MUNÍCIPES DE FARIAS BRITO. | Edson Ferreira Lima | 04/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| MOÇÃO DE APLAUSOS : 0001/2022 | MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SENHORES LUIZ RIBAMAR PEREIRA, ROMÁRIO GOMES PEREIRA, LUIZ RIBAMAR PEREIRA JÚNIOR, RAFAEL GOMES PEREIRA E À SENHORA MARIA ADAELTA GOMES PEREIRA POR PROPORCIONAREM GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA AOS MUNÍCIPES DE FARIAS BRITO COM A EMPRESA RIO CEARÁ DISTRIBUIDORA. | Edson Ferreira Lima | 04/05/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 024/2022 | REQUER QUE SEJAM PRESTADAS INFORMAÇÕES, PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, RELACIONADAS AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA E PROGRAMA MUNICIPAL DE ARAÇÃO DE TERRAS PARA SAFRA 2021/2022 NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO/CE. | Edson Ferreira Lima | 05/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Não Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 008/2022 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ADOLESCENTES E JOVENS APRENDIZES OELAS EMPREAS VENCEDORAS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edson Ferreira Lima | 05/04/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O LEGISLATIVO: 016/2022 | SOLICITA OFÍCIO AO SISAR REQUERENDO A AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO SÍTIO CAJUEIRO PARA O SÍTIO CAIÇARA. | Edson Ferreira Lima | 15/03/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 01/2022 | INSTITUI MEDALHA FRANCISCA NEUSA DE ALCÃNTARA A MULHERES COM DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. | Edson Ferreira Lima | 14/03/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO: 02/2022 | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO, APROVADO PELA RESOLUÇÃO N° 001/2018, DE 20 DE JUNHO DE 2018. | Edson Ferreira Lima | 27/02/2022 | Leitura | #2c3e50 | Em Tramitação |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 014/2022 | REQUER INFORMAÇÕES PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE SOBRE O PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA E PROGRAMA MUNICIPAL DE ARAÇÃO DE TERRAS PARA SAFRA 2021/2022 NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO. | Edson Ferreira Lima | 22/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 006/2022 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO A COMISSÃO EXTERNA DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS E DISPÕE SOBRE A TRANSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET. | Edson Ferreira Lima | 11/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 005/2022 | REGULAMENTA E RATIFICA OS TERMOS DO ACORDO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ E OS SERVIDORES PÚBLICO MUNICIPAL DO MAGISTÉRIO DE FARIAS BRITO, ESTADO DO CEARÁ NO BOJO DO PROCESSO JUDICIAL Nº 0005182-27.2019.8.06.0076 QUE TRAMITOU NA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FARIAS BRITO E NA 3ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ. | Edson Ferreira Lima | 08/02/2022 | Leitura | #2c3e50 | Em Tramitação |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 005/2022 | SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, CAMILO SANTANA, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA MUNICIPAL QUE INTERLIGA A CE 166 A BR 230, NO DISTRITO DE CARIUTABA, MUNICÍPIO DO FARIAS BRITO/CE. | Edson Ferreira Lima | 08/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 004/2022 | SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO EXMº. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, CAMILO SANTANA, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA CE-166, NO TRECHO QUE INTERLIGA O MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO AO MUNICÍPIO DE CARIUS. | Edson Ferreira Lima | 08/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 003/2022 | SOLICITA A PRESENÇA DOS SENHORES SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE PARA COMPARECEREM À CÂMARA E APRESENTAREM OS RESULTADOS DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ARAÇÃO E DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. | Edson Ferreira Lima | 08/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Não Favoravel |
| REQUERIMENTO - PARA O EXECUTIVO: 002/2022 | SOLICITA ENVIO DE OFÍCIO AO EXMº. SR. PREFEITO MUNICIPAL E AO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO-LHE A IMPLEMENTAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA RAIMUNDO CAZUZA, BEM COMO NA RUA PARALELA A ESTA, NO DISTRITO DE CARIUTABA, | Edson Ferreira Lima | 08/02/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 001/2022 | REGULA A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLICO GRATUITO PARA UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES. | Heloísa Aurélio de Menezes Pereira e Edson Ferreira Lima | 11/01/2022 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 017/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO AO ILLUSTRE CIDADÃO EMPRESÁRIO ANTÔNIO PEREIRA SOBRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edson Ferreira Lima | 26/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 016/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO AO ILUSTRE CIDADÃO DEUSDETE GOMES VIEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edson Ferreira Lima | 26/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 015/2021 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO AO ILUSTRE CIDADÃO EMPRESÁRIO CÍCERO ALVES PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Edson Ferreira Lima | 26/10/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 13/2021 | INDICAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE LEI ORDINÁRIA QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMDES - E O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL - FUNDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edson Ferreira Lima | 17/08/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO: 009/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE CARIUTABA - AMOC | Edson Ferreira Lima | 01/06/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 10/2021 | INDICA ALTERAÇÃO DO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO | Edson Ferreira Lima , Antonio Waltene Fernandes de Alcântara e Everton Oliveira Calixto | 31/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 08/2021 | VISA INSTITUIR O PROGRAMA DE RENDA CIDADÃ PARA ENFRENTAMENTO DA POBREZA E EXTREMA POBREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Edson Ferreira Lima | 30/03/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 05/2021 | INDICA A ELABORAÇÃO DE LEI ORDINÁRIA MUNICÍPAL SOBRE O DIREITO DE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALLHO DO SERVIDOR PÚBLICO QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA | Edson Ferreira Lima | 16/02/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |
| INDICAÇÃO: 04/2021 | INDICAÇÃO PARA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL, REVOGA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Edson Ferreira Lima | 18/01/2021 | 1ª Votação | #2c3e50 | Favoravel |