[{"Id":"847","Numero":"005","Data":"2026-06-08","Descricao":"Dispõe sobre a anulação integral do concurso público da Câmara Municipal de Farias Brito, regido pelo Edital nº 001/2025, anula o Processo Administrativo de Contratação Direta por Dispensa de Licitação nº 2025.11.26.01, declara a nulidade do respectivo contrato administrativo firmado com a Universidade Patativa do Assaré - UPA, determina providências de restituição dos valores arrecadados a título de taxa de inscrição e dos valores eventualmente pagos pela Câmara Municipal, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"ATO DA MESA DIRETORA","Url":"https://www.camarafariasbrito.ce.gov.br/publicacoes/847","LinkArquivo":"https://www.camarafariasbrito.ce.gov.br/arquivos/847/ATO_DA_MESA_DIRETORA_005_2026_0000001.pdf"},{"Id":"843","Numero":"004","Data":"2026-05-25","Descricao":"Dispõe sobre as normas para garantir o direito de acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, regulamentando a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Regulamentação da Lei de Acesso a Informação (lai) (art. 45 da Lei 12.527/2011);","Url":"https://www.camarafariasbrito.ce.gov.br/publicacoes/843","LinkArquivo":"https://www.camarafariasbrito.ce.gov.br/arquivos/843/Regulamentacao_da_Lei_de_Acesso_a_Informacao_lai_art_45_da_Lei_125272011;_004_2026_0000001.pdf"},{"Id":"845","Numero":"","Data":"2026-05-25","Descricao":"Dispõe sobre as normas para garantir o direito de acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Farias Brito/CE, regulamentando a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e a Lei Federal nº 14.129/2021 (Lei do Governo Digital), e dá outras providências. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Regulamentação da Lei de Acesso a Informação (lai) (art. 45 da Lei 12.527/2011);","Url":"https://www.camarafariasbrito.ce.gov.br/publicacoes/845","LinkArquivo":"https://www.camarafariasbrito.ce.gov.br/arquivos/845/Regulamentacao_da_Lei_de_Acesso_a_Informacao_lai_art_45_da_Lei_125272011;__2026_0000001.pdf"},{"Id":"751","Numero":"","Data":"2026-05-16","Descricao":null,"Exercicio":"2026","Tipo":"Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Farias Brito","Url":"https://www.camarafariasbrito.ce.gov.br/publicacoes/751","LinkArquivo":"https://www.camarafariasbrito.ce.gov.br/arquivos/751/Recursos_do_Orcamento_da_Uniao_Pagos_ao_Municipio_de_Farias_Brito__2026_0000001.pdf"},{"Id":"754","Numero":"","Data":"2026-05-16","Descricao":null,"Exercicio":"2025","Tipo":"Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Farias Brito","Url":"https://www.camarafariasbrito.ce.gov.br/publicacoes/754","LinkArquivo":"https://www.camarafariasbrito.ce.gov.br/arquivos/754/Recursos_do_Orcamento_da_Uniao_Pagos_ao_Municipio_de_Farias_Brito__2025_0000001.pdf"},{"Id":"764","Numero":"","Data":"2026-05-16","Descricao":null,"Exercicio":"2025","Tipo":"Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Farias Brito","Url":"https://www.camarafariasbrito.ce.gov.br/publicacoes/764","LinkArquivo":"https://www.camarafariasbrito.ce.gov.br/arquivos/764/Recursos_do_Orcamento_da_Uniao_Pagos_ao_Municipio_de_Farias_Brito__2025_0000001.pdf"},{"Id":"763","Numero":"","Data":"2026-05-16","Descricao":null,"Exercicio":"2025","Tipo":"Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Farias Brito","Url":"https://www.camarafariasbrito.ce.gov.br/publicacoes/763","LinkArquivo":"https://www.camarafariasbrito.ce.gov.br/arquivos/763/Recursos_do_Orcamento_da_Uniao_Pagos_ao_Municipio_de_Farias_Brito__2025_0000001.pdf"},{"Id":"762","Numero":"","Data":"2026-05-16","Descricao":null,"Exercicio":"2025","Tipo":"Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Farias Brito","Url":"https://www.camarafariasbrito.ce.gov.br/publicacoes/762","LinkArquivo":"https://www.camarafariasbrito.ce.gov.br/arquivos/762/Recursos_do_Orcamento_da_Uniao_Pagos_ao_Municipio_de_Farias_Brito__2025_0000001.pdf"},{"Id":"761","Numero":"","Data":"2026-05-16","Descricao":null,"Exercicio":"2025","Tipo":"Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Farias Brito","Url":"https://www.camarafariasbrito.ce.gov.br/publicacoes/761","LinkArquivo":"https://www.camarafariasbrito.ce.gov.br/arquivos/761/Recursos_do_Orcamento_da_Uniao_Pagos_ao_Municipio_de_Farias_Brito__2025_0000001.pdf"},{"Id":"760","Numero":"","Data":"2026-05-16","Descricao":null,"Exercicio":"2025","Tipo":"Recursos do Orçamento da União Pagos ao Município de Farias Brito","Url":"https://www.camarafariasbrito.ce.gov.br/publicacoes/760","LinkArquivo":"https://www.camarafariasbrito.ce.gov.br/arquivos/760/Recursos_do_Orcamento_da_Uniao_Pagos_ao_Municipio_de_Farias_Brito__2025_0000001.pdf"}]