Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
670,,2022-12-28,"Termo de doação de bens públicos que entre si celebram a Câmara Municipal de Farias Brito e a Prefeitura Municipal de Farias Brito/CE.",2022,"Termo de Doação"
673,001,2022-10-27,"Dispõe sobre a concessão décimo terceiro salário, das férias acrescidas de um terço constitucional, auxilio deslocamneto, e diarias dos vereadores e servidores do Poder Legislativo de Farias Brito e dá outras providencias.",2022,Resolução
592,,2021-01-21,"Plano Municipal de Operacionalização para vacinação contra a covid-19, município de Farias Brito.  ",2021,"Plano Municipal de Operacionalização para Vacinação Contra a Covid-19 (farias Brito-ce)"
3,02,2019-04-24,TESTE,2019,"PCG - Prestação de Contas de Governo"
590,01,1990-04-10,"Lei Orgânica Municipal de farias Brito ",1990,"Lei Orgânica Municipal"